O Colégio IESM zela pela proteção integral de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA (Lei 8.069/1990, arts. 17 e 18), com o Código Civil (art. 20) e com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Autorização expressa
Toda utilização de imagem, voz e produção intelectual de alunos menores exige autorização prévia, expressa e destacada dos responsáveis legais, formalizada por termo específico no ato da matrícula ou em documento posterior.
2. Finalidade restrita
As imagens autorizadas serão utilizadas exclusivamente em contextos pedagógicos e institucionais: site oficial, redes sociais da escola, materiais de divulgação institucional, comunicações internas com famílias e registros históricos.
3. Vedação a fins comerciais
É vedada a utilização das imagens para fins comerciais, publicitários com fins lucrativos por terceiros, ou qualquer contexto que exponha, constranja ou vulnerabilize a criança ou adolescente.
4. Revogabilidade
A autorização é revogável a qualquer tempo mediante solicitação por escrito ao Colégio, com remoção das imagens dos canais controlados pela escola em prazo razoável.
5. Guarda e segurança
Adotamos controles para evitar acessos indevidos e limitamos publicações a canais oficiais moderados pela equipe pedagógica.
6. Contato
Solicitações relativas a uso de imagem: colegioceias@gmail.com.