1. Controlador
O Colégio IESM, situado na Av. das Acácias, 627 — Industrial São Luiz, Betim/MG, é o controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site e de suas atividades educacionais, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2. Dados coletados
- Dados cadastrais de alunos, responsáveis e visitantes (nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail).
- Dados escolares (histórico, notas, frequência, produção pedagógica).
- Dados de crianças e adolescentes, coletados com consentimento expresso dos responsáveis.
- Dados de navegação (cookies, endereço IP, dispositivo).
3. Finalidades
- Prestação dos serviços educacionais e administrativos.
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (MEC, Conselho Estadual de Educação).
- Comunicação com famílias.
- Melhoria de nossos serviços e conteúdo do site.
4. Base legal
O tratamento se dá com fundamento no art. 7º da LGPD (execução de contrato, obrigação legal, legítimo interesse e consentimento). Para dados de crianças e adolescentes, aplicamos o art. 14, com consentimento específico e destacado do responsável legal.
5. Compartilhamento
Compartilhamos dados apenas com: órgãos públicos de educação (MEC, Secretarias de Educação); operadores contratados (sistemas de gestão escolar, meios de pagamento); e quando exigido por autoridade competente.
6. Retenção
Retemos dados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades e das obrigações legais — em regra, por até 5 anos após o encerramento da relação, salvo prazos legais superiores (por exemplo, guarda de históricos escolares).
7. Direitos do titular (art. 18 LGPD)
Você pode a qualquer tempo requerer confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento.
8. Encarregado (DPO)
Contato do Encarregado pelo Tratamento de Dados: colegioceias@gmail.com. (Nome do DPO a ser designado.)
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acessos não autorizados.
10. Alterações
Esta Política pode ser atualizada. Recomendamos consulta periódica.